O trabalho temporário é uma solução para muitas empresas que possuem demandas sazonais e desejam atender essas necessidades sem admitir colaboradores fixos. No entanto, é essencial se atentar para o contrato que será elaborado.
Afinal, trata-se de um vínculo empregatício como outros, e possui direitos e deveres que devem ser cumpridos. Caso contrário, o negócio pode ter que arcar com consequências jurídicas e ações trabalhistas, além de deixar de garantir o que o empregado deve receber.
Por esse motivo, é importante que os gestores saibam como funciona essa modalidade antes de considerá-la, e aprender a montar um documento completo que seja vantajoso para as suas partes.
Pensando nisso, preparamos um conteúdo especial para te ajudar a entender tudo que compõem um contrato de trabalho temporário, e como elaborar na sua empresa com todas as normas.
O que é um contrato de trabalho temporário?
Um contrato de trabalho temporário é um documento que admite um serviço prestado por pessoa física que se coloca à disposição da empresa por um determinado período.
Em outras palavras, trata-se de uma relação empregatícia com prazo estipulado, sem regimentos permanentes e substituição futura assim que a demanda foi atendida.
Esse modelo está assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e traz os mesmos direitos que um colaborador que faz parte do quadro de funcionários. Isso porque ambos prestam serviços para a mesma companhia, apenas durante períodos diferentes.
Para realizar essa contratação, é necessário ter um documento elaborado adequadamente, para garantir tudo que o empregado deve receber e oferecer durante sua relação com a empresa.
Assinar esse documento é fundamental antes de qualquer trabalho temporário para evitar complicações futuras com a justiça.
Essa alternativa pode ser adotada a qualquer momento que a empresa identificar um aumento sazonal na demanda e precisar de um posto adicional para suprir essa necessidade naquele momento.
E como ele funciona?
O regime de contrato temporário é regulamentado por todos os órgãos trabalhistas, e garante todos os benefícios a que o empregado tem direito.
Isso inclui assinatura da carteira de trabalho e pagamento no salário da categoria, mesmo que o período seja menor. Ainda, ele deve cumprir a mesma jornada de trabalho diária que outros colaboradores, além de receber os devidos benefícios adicionais pagos na empresa.
Dessa forma, se a companhia trabalha com comissão de vendas, o empregado não permanente também poderá ganhar essa bonificação.
Uma vez assinado pelas partes, o contrato de trabalho temporário passa a estar válido até finalizar seu prazo, ou por meio de rescisão legal, desde que não viole nenhuma cláusula.
Esse documento também serve como proteção para os envolvidos, que podem recorrer a ele quando algo não for cumprido.
Como fazer um contrato de trabalho temporário?
Antes de mais nada, é importante reforçar que o contrato de trabalho temporário sempre ocorre entre duas empresas jurídicas.
Por esse motivo, o primeiro passo é buscar uma companhia específica do ramo cadastrada no Ministério do Trabalho. Dessa forma, ela poderá disponibilizar o colaborador sazonal para atender as necessidades da organização.
Em seguida, o departamento jurídico deverá montar um contrato conforme as demandas da empresa e da prestadora de serviços, incluindo:
- qualificação das partes;
- motivo justificador da demanda de trabalho temporário;
- prazo da prestação de serviços;
- valor da prestação de serviços;
- disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador.
Realizar o acordo com uma empresa terceirizada é mais simples e garante uma transação mais transparente nessa questão.
Ainda, é possível ter maior garantia no funcionário que está sendo disponibilizado. Por isso, procure uma companhia com credibilidade para contratar.
O recrutamento e seleção dos colaboradores temporários ficam a cargo da prestadora de serviços terceirizada, mas o contratante pode participar da seleção.
Após essa etapa, recomenda-se reunir todos os documentos e dados do empregado para incluir nos registros.
Por fim, após a elaboração do contrato, todas as partes devem assinar e concordar com os termos, incluindo a empresa prestadora e o funcionário.
Se houver a necessidade de rescindir o contrato antes do prazo, a empresa que contratou o trabalho temporário deverá acionar a prestadora terceirizada para dar seguimento.
Existe autonomia para a empresa repassar os direitos remuneratórios do funcionário, desde que atenda ao contrato. Isso significa que pode implementar um cartão white label ou depósitos em cheque, por exemplo. O contrato não deve impor restrições nesse sentido.
Quais as principais normas a seguir?
Um contrato de trabalho temporário possui especificações mais restritas que o torna diferente das outras modalidades de contratação.
Isso porque é preciso ter duas empresas para realizar essa operação, uma que disponibiliza o colaborador, outra que contrata a mão-de-obra.
Além disso, existem dois contratos estabelecidos nessa troca, um entre a tomadora e a prestadora, e outro entre o funcionário e a companhia intermediária. Isso é uma norma que garante a segurança das três partes.
Em relação às verbas, o trabalhador terá direito às mesmas garantias que outros empregados, desde que estejam previstos na CLT.
Uma norma que deve ser seguida à risca nos contratos temporários é o tempo de vigência, devendo ser de 180 dias, consecutivos ou não, com possibilidade de prorrogação em até 90 dias, também consecutivos ou não.
Assim, um contrato de trabalho não poderá possuir mais de 270 dias, ou irá configurar outro tipo de modalidade, que exige novas documentações.
Sobre as características de um contrato de trabalho temporário, entenda:
Ainda, para entender como um contrato de trabalho temporário deve ser elaborado, veja algumas das principais características presentes nesse formato:
Os direitos do trabalhador temporário
O empregado contratado para trabalho temporário possui os mesmos direitos CLT de outros colaboradores, de forma proporcional ao tempo em que ele ficará na empresa.
Isso significa que a jornada de trabalho não pode ser superior à 40 horas semanais, com pagamento de horas extras.
O décimo terceiro será referente ao período, assim como todos os pagamentos previdenciários, sendo este um dever da empresa, como o fundo de garantia.
O pagamento de férias e descanso semanal remunerados também são exigidos, e precisam ser cumpridos para o contrato temporário.
Ainda, todos os benefícios que a empresa paga para seus colaboradores permanentes também são devidos, como pagamentos de ticket, ticket-alimentação e vale-transporte.
As responsabilidades e obrigações das empresas
Além de cumprir com todos os direitos que o empregado temporário tem direito, a empresa também possui outras responsabilidades.
É fundamental que o vínculo empregatício envolva uma empresa certificada, prestadora de serviços, para que a relação não seja direta com o funcionário, e sim com a intermediária.
Caso contrário, pode configurar contratação de empregado sem prazo determinado, que possui outros tipos de normas.
Ainda, é obrigação da empresa contratante zelar pela saúde, higiene e segurança dos seus trabalhadores, mesmo que sejam temporários.
Se as funções forem realizadas em suas dependências, a companhia deverá fornecer todos os instrumentos necessários para essa execução, bem como materiais de proteção e uniformes.
Outras responsabilidades devem ser atendidas, como fornecer treinamento adequado para cumprimento das atividades.
Vale lembrar que é obrigação da empresa repassar os ganhos para o profissional autônomo de maneira proporcional ao que foi combinado. Mesmo que seja um integrante temporário do quadro de colaboradores, ele deve receber os mesmos direitos que outros funcionários.
Conheça a Edenred Pay
Administrar um contrato de trabalho temporário adequadamente é um dos desafios da gestão financeira da empresa, pois existem diversos direitos a serem atendidos.
Nesse caso, vale a pena contar com uma solução de pagamentos que torne essas rotinas mais simples, como o Edenred Pay.
Essa ferramenta permite realizar o pagamento de colaboradores e prestadores de serviço diretamente em um cartão da bandeira Mastercard, inclusive com modalidade pré-pago white label, para combinar exatamente com o perfil da empresa.
Dessa forma, os repasses poderão ser feitos de maneira mais controlada, administrada por um sistema moderno e atualizado em tempo real.
Isso permitirá que a gestão cumpra com as suas obrigações trabalhistas, e não tenha problemas posteriores com a Justiça.
Além disso, a Edenred Pay também possui outros tipos de soluções para repasse de ganhos em empresas, como a possibilidade de emitir boletos, fazer saques e transferências bancárias sem precisar ser vinculado a uma instituição bancária.
Trata-se de uma ferramenta completa para atender todos os tipos de organizações, para facilitar pagamentos e rotinas administrativas, especialmente com trabalho temporário.
Vale a pena fazer contrato de trabalho temporário?
O contrato de trabalho temporário pode ser uma alternativa interessante para que a empresa atenda a um aumento de demanda sem ter muitos custos trabalhistas.
Ao entrar em contato com uma intermediária qualificada, é possível ter mais segurança e menos burocracia na hora de recrutar um colaborador adicional por determinado período.
Além disso, existem soluções financeiras que tornam os pagamentos e cumprimentos dos deveres trabalhistas muito mais simples.
Dessa forma, vale a pena considerar essa solução, e contratar ferramentas como a Edenred Pay para simplificar a gestão financeira da sua empresa.
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