A legislação brasileira autoriza as empresas a ofertarem um benefício não muito conhecido pelos trabalhadores, que é a ‘participação nos lucros e resultados’, a PLR. A bonificação não é obrigatória e, por isso, também se torna um atrativo a mais para ter diferenciação no mercado.
A PLR estimula a produtividade ao repartir parte do lucro obtido pela empresa em um determinado período. O pagamento deve ser acordado de forma coletiva e também possui definições específicas e lei.
Vamos saber mais, neste artigo, como funciona a PLR, suas características, benefícios para as empresas e o que orienta a legislação.
Boa leitura!
O que é PLR?
Regida pela Lei 10.101/00, a Participação nos Lucros e Resultados é um tipo de remuneração variável, considerada uma forma de bonificação, um dinheiro a mais que o salário, obtido a partir dos lucros da empresa para ser dividido entre os profissionais, a partir de uma meta de produção pré-estabelecida.
A proposta de alcançar o objetivo da empresa e ser remunerado por isso faz da PLR um direito social importante, ainda que não seja obrigatório. É uma bonificação antiga, surgida no período anterior à Revolução Industrial, porém, regulamentada e atualizada desde o ano 2000.
A PLR não pode ser paga mais do que duas vezes ao ano, com intervalo de pelo menos um trimestre entre um pagamento e outro. O valor é negociado entre o dono da empresa e os sindicatos da categoria ou convenções coletivas, e pode ser feito, por exemplo, em partes iguais para todos os trabalhadores ou acompanhar a diferença de remuneração ou cargo sendo proporcional ao salário de cada empregado.
E quem pode receber?
É preciso ser empregado da empresa com contrato de regime CLT. A bonificação não contempla estagiários, trabalhadores sem vínculo empregatício, servidores públicos ou outros profissionais sem carteira assinada.
PLR e PPR: Saiba as diferenças para não confundir
A Participação nos Lucros (PLR) é diferente do Programa de Participação em Resultados (PPR), embora os dois sejam tipos de bonificação amparados por lei.
Na PLR o dinheiro repartido aos trabalhadores vem da lucratividade da empresa. Já no programa de participação o foco está em um programa de metas mais perene e contínuo.
O programa pode definir, por exemplo, atingir após 01 ano o aumento no número de vendas de determinado produto. Porém, se o aumento não gerou lucro por conta de outras despesas, aqui não caberia oferecer a PLR.
Por esse motivo ela é um benefício mais aceito pelas empresas, inclusive porque é isenta de encargos trabalhistas.
O que diz a legislação sobre a PLR?
A Constituição Federal define no artigo 7, inciso XI, os direitos dos trabalhadores, na qual está descrita a “participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei”.
A lei foi regulamentada doze anos depois, a Lei 10.101, de 2000, e determinou que a negociação da PLR entre empregados e empregadores deve ser feita com alguns critérios. Entre eles, criar uma comissão paritária com a indicação de um representante pelo sindicato da categoria profissional e promover uma convenção ou acordo coletivo.
A negociação da PLR deve ser registrada e descrita as regras sobre fixação dos direitos, o cumprimento do acordo, período de distribuição dos valores, além da vigência e prazos de revisão. Os objetivos podem estar associados a índices de produtividade, qualidade e lucratividade já definidos pela empresa ou também a um programa de metas e resultados pré-existentes.
Como já foi dito anteriormente, a bonificação só pode ser paga até duas vezes ao ano.
03 benefícios sobre a PLR
O benefício aos empregados com a bonificação da PLR também gera bons resultados para os empregadores, já que a lucratividade atinge a todos e estimula a equipe, que se sente corresponsável pelos resultados alcançados.
Adesão às metas
O benefício da PLR motiva os trabalhadores a produzirem com foco nas metas e objetivos da empresa. Mas também sem extrapolar os limites funcionais de cada profissional. E por esse motivo para que a adesão seja total é importante estabelecer um número de funcionários equivalente ao objetivo da meta e com estrutura necessária para que o trabalho seja executado a contento.
Menos demissão
Muitas empresas passam por baixa de empregados, sobretudo especialistas, quando elas não oferecem, após um tempo, benefícios associados à carga de trabalho. A bonificação associada com a ideia de que o funcionário contribuiu com a lucratividade e será valorizado por isso ajuda a diminuir a rotatividade de empregados na empresa.
Profissionais qualificados
Uma empresa que garante benefícios extras aos empregados será bem mais valorizada e procurada por profissionais com qualificação especializada. Ainda mais se a empresa está bem posicionada no mercado e tem lucratividade anual bastante alta em relação às outras.
A PLR é atraente para os colaboradores e pode ser fator decisivo na hora de escolher entre o seu negócio ou outra opção do mercado como o melhor lugar para se trabalhar.
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Conclusão
Vimos aqui no artigo a importância de benefícios trabalhistas na motivação dos empregados e que a PLR é um exemplo. E mais ainda: um benefício que não traz encargos e que estimula o crescimento da lucratividade da empresa.
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