TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A EDENRED PAY, unidade de negócios do Grupo Edenred, estabelece neste Termo de Uso e Política de Privacidade (“TERMO”) as condições para utilização do site e/ou Aplicativo da EdenredPay de propriedade do Grupo Edenred (“Site e/ou Aplicativo”), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários.

Leia atentamente o seguinte TERMO, pois ele se aplica ao seu acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas neste Site e/ou Aplicativo e em suas páginas.

Ao acessar este Site e/ou Aplicativo, você estará concordando e declarando estar ciente com este TERMO.

1.DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste TERMO, consideram-se:

1. i) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP):o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
2. ii) Internet:o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

iii) Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.

1. iv) Sites e/ou Aplicativos:sites (incluindo o portal de pedidos e portal do estabelecimento) e aplicativos da EdenredPay por meio dos quais o Usuário e Estabelecimento acessam os serviços e conteúdos disponibilizados pela EdenredPay.
2. v) Terminais:computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem a Internet.
3. vi) Usuáriostodas as pessoas físicas que utilizarão os Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

vii) Estabelecimento: pessoa jurídica que fornece bens ou serviços, e que aceite um meio de pagamento com as bandeiras Mastercard ou GoodCard;

 

1.2. Este TERMO deverá ser regido e interpretado de acordo com os seguintes princípios:

1. i) os cabeçalhos e títulos servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam;
2. ii) os termos “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados da frase “a título meramente exemplificativo” e “sem limitação”;

iii) sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste TERMO serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado;

1. iv) referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições e consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente neste TERMO;
2. DO OBJETO

2.1 Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela EdenredPay por meio do(s) seu(s) Site(s) e Aplicativos, incluindo o portal de pedidos e portal do estabelecimento, bem como, 2 a utilização das promoções, por meio da impressão de cupons para obtenção de promoções de serviços e/ou produtos oferecidos pelos estabelecimentos credenciados e/ou parceiro.

3. CADASTROE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS TICKET

3.1. Os Sites e/ou Aplicativos podem possuir tantas áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Site e/ou Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site e/ou Aplicativo poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.

3.1.1 O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou utilizar o Aplicativo.

3.1.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a EdenredPay de qualquer responsabilidade.

3.1.3. O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

3.1.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela EdenredPay das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo.

4. PRIVACIDADE

4.1. CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS: Alguns Sites e/ou Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e/ou Aplicativos. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, observadas as normas que dispõem sobre o sigilo bancário, sem que EdenredPay tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.

4.2. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

4.2.1. Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário no Site e/ou Aplicativo, conforme item 3 e subitens acima (“Dados de Cadastro”); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo (“Registros de Navegação”).

4.2.2. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela EdenredPay com as seguintes finalidades:

(i) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo;

(ii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo pelos Usuários;

(iii) analisar o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, a forma pela qual chegaram na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site e/ou Aplicativo, seus recursos e funcionalidades;

(iv) análises relacionadas à segurança do Site e/ou Aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;

(v) melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo;

(vi) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;

(vii) permitir a comunicação entre os Usuários e a EdenredPay, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;

(viii) identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da EdenredPay.

4.2.3 O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação no Site e/ou Aplicativo sejam fornecidos pela EdenredPay a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Site e/ou Aplicativo, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 3.2.2.

5. COOKIES

5.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.

5.2 Em sua navegação no Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:

(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.

(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.

(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

(iv) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.

5.3 Para os fins descritos no item 4.2, a EdenredPay poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”:

(i) Localização geográfica – Permite a aplicação usar o GPS para obter a localização aproximada do usuário, o aplicativo usa para obter a localização do usuário e mostrar as redes credenciadas, dentre outros;

(ii) Câmera – permite a aplicação usar a câmera para definir uma fotografia ao perfil do Usuário no Aplicativo;

(ii) Telefone e Microfone — Permissão necessária para que o Aplicativo consiga realizar ligações pelo usuário, essa permissão é requerida quando o cartão está inativo e é necessário entrar em contato com a central;

(iv) Conta e Contatos – Permissão necessária para funcionalidade compartilhar o aplicativo com amigos, para que o Aplicativo possa acessar contas pessoais;

(v) Armazenamento local – Permite que a aplicação grave arquivos no celular. Utilizamos para salvar tokem de acesso;

(vi) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;

(vii) Navegador e suas respectivas versões;

(viii) Resolução de tela;

(ix) Java (linguagem de programação);

(x) Reprodutor de flash instalado;

(xi) Endereço IP;

(xii) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo;

(xiii) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;

(xiv) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.

5.4. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.

6. RESPONSABILIDADES

6.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao Site e/ou Aplicativo, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes:

9. i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;
10. ii) Utilizar o Site e/ou Aplicativo e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao Site e/ou Aplicativo;

iii) Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o Site e/ou Aplicativo, e/ou qualquer conteúdo dele constante;

1. iv) Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem a EdenredPay, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico, para qualquer divulgação dos dados contidos neste site, bem como de suas marcas, recomendamos o contato via e-mail com marca-br@edenred.com;
2. v) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
3. vi) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

vii) Ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;

viii) Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Edenred, de suas empresas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

viiii) Praticar quaisquer atos em relação ao Site e/ou Aplicativo, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo à EdenredPay, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;

1. ix) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da EdenredPay, ou de qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.

6.2.. O Usuário é exclusivamente responsável:

1. i) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados no ambiente do Site e/ou Aplicativo;
2. ii) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à EdenredPay, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, a EdenredPay poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao Site e/ou Aplicativo de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMOe demais políticas do Site e/ou Aplicativo ou da legislação vigente aplicável.

6.3.. Em nenhuma hipótese, a EdenredPay será responsável:

1. i) Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso deste Site e/ou Aplicativo ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio deste Site e/ou Aplicativo;
2. ii) Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário neste Site e/ou Aplicativo;

iii) Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

1. iv) Pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros do Site e/ou Aplicativo, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer meios;
2. v) Pela suspensão, interrupção ou remoção do Site e/ou Aplicativo.
3. vi) por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante do uso ou inaptidão do desfrute dos seus serviços, ou pelo custo da aquisição de serviços substitutos.

6.4 O USUÁRIO se declara ciente que a EdenredPay não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados por terceiros, pelos parceiros, ou  pelos estabelecimentos , bem como, que não intervém e não é responsável pela  entrega dos produtos adquiridos por meio dos cartões pré-pagos, ficando certo desde já, que o estabelecimento é o único e exclusivo responsável pela entrega do produto e/ou serviço  disponibilizado por meio de site e/ou loja física, respondendo integralmente pelos eventuais danos que tenha dado causa, inclusive por ação e/ou omissão.

6.6 Fica certo desde já que a EdenredPay não é responsável pelo não funcionamento do site ou aplicativo de  terceiros, bem como, de qualquer outra falha ou problema não atribuíveis à EdenredPay;

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Pertencem à EdenredPay todos e quaisquer direitos intelectuais sobre o Site e/ou Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:

1. I) Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela EdenredPay para manter e melhorar o funcionamento do Site e/ou Aplicativo;
2. II) Identidade visual do Site e/ou Aplicativo; e

III) Todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela EdenredPay, por si ou por terceiros.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS.

8.1. Este Site e/ou Aplicativo pode conter previsões e simulações, que expressam uma expectativa e prospecção atual sobre eventos futuros com base em certas premissas, incluindo declarações não diretamente relacionadas a um fato atual, portanto, o Usuário não deve ter como base as previsões feitas neste Site e/ou Aplicativo.

8.2. Este Site e/ou Aplicativo permite também, a contratação de meio de pagamento, sendo assim, o Usuário de declara ciente e concorda que este TERMO não expressa todas as regras referente a contratação, estando limitado a utilização do Site e/ou Aplicativo, tendo em vista que, cada produto possui o seu contrato e isso será tratado diretamente nos termos de cada produto.

8.3.. Os links deste Site e/ou Aplicativo para outros sites são fornecidos exclusivamente para sua informação e conveniência.

8.3.1.. A EdenredPay não assume nenhuma responsabilidade por nenhum website acessado a partir deste Site e/ou Aplicativo.

8.3.2.. Um link deste Site e/ou Aplicativo para outro site não constitui, necessariamente, uma recomendação, patrocínio, aprovação, propaganda ou oferta.

8.4 A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste TERMO deste Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

8.5. A EdenredPay poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio:

1. i) Tirar o Site e/ou Aplicativo do ar;
2. ii) Alterar e/ou atualizar no todo ou em parte este TERMO 

iii) Alterar e/ou atualizar as políticas comerciais presentes no Site e/ou Aplicativo,

8.6. A EdenredPay reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso Site e/ou Aplicativo. A continuidade do uso do site implica em concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

8.6.1 Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do Site e/ou Aplicativo. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis da EdenredPay.

8.6.2 O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do Usuário. Portanto Usuários que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.

8.8. A EdenredPay reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso Site e/ou Aplicativo. A continuidade do uso do site implica em concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

8.9. As marcas registradas, nomes, logotipos e marcas de serviços mostrados são legalmente, reconhecidos.. Nada contido nesse site deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia escrita do dono. O conteúdo textual apresentado nesse site é propriedade de seu respectivo autor e não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão escrita.

8.10. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos aqui estabelecidos.

8.11 A EdenredPay poderá, a qualquer momento, alterar as disposições constantes neste termo, se comprometendo a dar a devida publicidade às modificações efetivadas mediante a disponibilização de avisos e alertas no Aplicativo.

8.12 A EdenredPay poderá divulgar notificações ou mensagens através do Aplicativo para informar os Usuários a respeito de mudanças nos serviços ou no Termo de Uso, Navegação, Política, Privacidade e Compartilhamento, ou outros assuntos relevantes.

Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do Site e/ou Aplicativo, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

“DECLARO QUE LI E CONCORDO COM O TERMO DE USO APRESENTADO”